Habeas corpus - unesa - prática iv

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TJRJ

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA CRIMINAL,
ÍNCLITOS JULGADORES,

XXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da identidade xxxxxx IFP, CPF nº xxxx, vem com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da CF/88 e art. 647/667, do CPP, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS (com pedido liminar) em favor de Maria, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade XXXX e CPF YYYY, ora recolhida junto à carceragem da ___________, ora apontando como autoridade coatora o Eximo Dr. Juiz de direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital – RJ, em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

I- RELATÓRIO FÁTICO
Maria, mãe solteira, com dois filhos menores, Carlinhos, 2 anos de idade e Marcinha, 3 anos de idade, no dia 24 de dezembro, saiu de sua residência, situada na rua esperança, nº 07, Rio de Janeiro. Como encontrava-se desempregada, adentrou a um supermercado, e subtraiu uma caixa de passas, um peito de frango, e uma pacote de refresco, a fim de fazer uma surpresa, para seus filhos, preparando uma ceia para aquela noite. Ao sair do estabelecimento comercial, já na calçada, foi abordada por dois seguranças, que a prenderam em flagrante. Levada para a delegacia local, Maria foi qualificada e indiciada pela prática da figura típica descrita no art. 155, caput do CP.
Comunicada a prisão ao juiz da 5ª Vara Criminal, no prazo do art. 306,§ 1º do CPP. De imediato foi requerida ao juiz a concessão da liberdade provisória com vinculação e sem fiança, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP (com a redação determinada pela Lei 12.403/11). Tendo sido negado o requerimento, sob o fundamento de que a prisão da indiciada era necessária por conveniência da instrução criminal.
Na audiência de Instrução e julgamento foram ouvidas as testemunhas, primeiro as arroladas pela acusação, posteriormente as arroladas pela defesa. No interrogatório, Maria confessou os fatos, narrando