habeas corpus preventivo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

ANTONIO NEY MARTINS LIMA, brasileiro, solteiro, portador de doença mental, nascido aos 06.10.1979, representado por seus genitores GENESIO ALVES DE LIMA e NECI MARTINS LIMA, ambos casados entre si, Ele, lavrador, portador da RG nº 0591857-0SSP-MT e do CPF nº 420.631.751-87, ela, do lar, portadora da RG nº 701.417 SSP/MT e do CPF nº 340.347.651-00, ambos residentes e domiciliados na Rua 06, Quadra 11, Lote 05, nº 905 – Bairro Jardim Alvorada, CEP: 78.655000, na cidade de Porto Alegre do Norte-MT, por intermédio de sua procuradora, inscrita na OAB-MT 5.913-B, com escritório profissional, situada na Rua Amazonas, nº 697, Centro, Porto Alegre do Norte-MT, procuradora in fine assinado, onde recebem intimações e notificações vêm respeitosamente, nos termos da inclusa procuração, impetrar como impetrada têm, a presente:

ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO

o que faz com fundamento no inciso LXVIII do Art. 5º da Constituição Federal, Art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em favor de:

ANTONIO NEY MARTINS LIMA, brasileiro, solteiro, portador de doença mental, residente e domiciliado com seus genitores na Rua 06, Quadra 11, Lote 05, nº 905, Bairro Jardim Alvorada, nesta cidade apontando como autoridade coatora o Delegado de polícia Judiciária de Porto Alegre do Norte-MT, Doutor Ronan Gomes Vilar.

I DOS FATOS

Aos 07 de abril de 2010, iniciou-se boatos nesta cidade que a Senhora NEUSA GOMES DE SOUZA havia procurado a Delegacia especializada de defesa da mulher na cidade de Barra do Garças - MT, com o intuito de registrar uma ocorrência onde acusava o ANTONIO NEY MARTINS DE LIMA, de ter praticado abuso sexual com a menor LIBINA GIOVANNA DOS SANTOS SOUZA, que segundo se sabe é tia da menor.
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