GESTÃO PUBLICA TRANSPARENTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES

P A R E C E R
TC-001265/026/11
Prefeitura Municipal: Estância Climática de Atibaia.
Exercício: 2011.
Prefeito(s): José Bernardo Denig.
Período(s): (01-01-11 a 13-02-11), (19-02-11 a 03-0711), (18-07-11 a 27-11-11) e (11-12-11 a 31-12-11).
Substituto(s) Legal(is): Vice-Prefeito – Ricardo dos
Santos Antônio.
Período(s): (14-02-11 a 18-02-11), (04-07-11 a 17-0711) e (28-11-11 a 10-12-11).
Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva,
Janaína de Souza Cantarelli, Mário de Camargo
Sobrinho e outros.
APLICAÇÃO NO ENSINO
DESPESAS COM FUNDEB
MAGISTÉRIO – FUNDEB
DESPESAS COM PESSOAL
APLICAÇÃO NA SAÚDE
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

25,25%
97,64%
78,47%
44,56%
18,68%
5,67%

A Colenda Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, em sessão realizada em 15 de outubro de
2013, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues,
Relator, Robson Marinho, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo , decidiu emitir Parecer favorável à aprovação das contas do
Prefeito Municipal da Estância Climática de Atibaia, exercício de 2011, com recomendações a serem transmitidas pela Unidade
Regional competente, e determinação à Fiscalização responsável pela próxima inspeção.

Determinou, por fim, a abertura de autos apartados para tratar das despesas com cestas de Natal, com confraternização de servidores e com encontro de Ação de
Graças (item B.5.3), bem como de autos próprios individuais para o exame do Pregão Presencial nº 56/11 e das dispensas de licitação nºs 42724/11 e 33559/11 – aquisição de ônibus (item
C.1.1).
O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópia, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.

ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana,315, 3º A II – Centro – SP – CEP: 01017-906 - PABX: 3292-3529
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