Formularios de processo civil

ACUSAÇÃO PARTICULAR

contra o arguido
Jorge Carlos Henriques Inglês Pinto, solteiro, nascido em 29 de Maio de 1975, em São Sebastião, Setúbal, titular do Bilhete de Identidade nº 51677888, emitido em 5 de Julho de 2006, em Lisboa, filho de Maria Hermínia Hilário Costa Luís e de Hernâni Cristóvão Luís, empregado de mesa, residente na Avenida do Rio, nº 635, 8º andar-F, Portimão, com o nº de telefone 942561200 e domicílio profissional no Restaurante Bom Gosto, sito na Rua Jerónimo Santos, nº 321, Praia da Rocha, Portimão porquanto: Em 23 de Fevereiro de 2008, cerca das 23h15m, o arguido e o ofendido Paulo Gilberto Costa Cristóvão Luís encontravam-se em Lagos, no passeio da Rua Saraiva Gomes, junto a um prédio a que corresponde o número de polícia 218.
Visto que o arguido empunhava uma pedra de calçada com a qual provocava estragos num marco de correio ali existente e pertencente aos CTT – Correios de Portugal, o ofendido abordou-o, recomendando-lhe que deixasse de o fazer.
Ao que o arguido respondeu, dirigindo as seguintes palavras ao ofendido: “Seu grande cabrão. És um filho da puta. Mete-te na tua vida”.
Ao proferir estas palavras, o arguido fê-lo com o propósito de atingir o bom-nome e a reputação do ofendido, o que logrou conseguir.
O arguido agiu livre, deliberada e conscientemente, bem ciente de que a sua conduta era proibida e punida pela lei.

Assim, o arguido constituiu-se autor de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181º, nº 1 do Código Penal.

Nos termos do disposto no artigo 346º do Código de Processo Penal, requer-se a tomada de declarações ao assistente Paulo Gilberto Costa Cristóvão Luís, casado, contabilista, residente na Rua das Praças, nº 423, 7º andar – esquerdo, Lisboa.

Testemunhas:
1. Nuno David Hipólito da Cruz Eustáquio, solteiro, maior, professor, residente na Rua Gabriel Pontes Seco, nº 254, 7º andar frente, Lagos
2. Fernando Miguel Contreiras Hilário, agente da Polícia de Segurança Pública nº 5176398, a