Exercicio De Relaxamento De Flagrante 1

Estágio III – Prática Processual Penal
Professora: Glaucia de Oliveira Barbosa De Vico
Aluno(a): ____________________________________________________________
Exercício 1
O autuado, Patricius Imperador, de 19 anos, tecnicamente primário, servente de pedreiro, solteiro, arrimo de família, foi preso em flagrante porque teria na noite de 02.02.2015, tentado subtrair bens (mochila Nike, 02 pen drives, R$10.00), nada conseguindo retirar, do interior de um veículo automotor estacionado, através do arrombamento de uma das janelas do veículo.
Os fatos se deram na QSD 05, região de Taguatinga/DF, por volta das 21hs. O flagrante foi lavrado perante a 12ª DP e segundo os policiais ouvidos, ao chegarem no local encontraram o autuado já detido por populares, tendo verificado que ele apresentava ferimentos na cabeça e pelo corpo em razão de agressão sofrida pelos mesmos populares, tendo assim que chamar os paramédicos para socorro. A vítima, por sua vez, disse que estava fora de Taguatinga e ao saber dos fatos retornou, encontrando o veículo arrombado. Disse que soube por outras pessoas que populares haviam "pego de pau" o autuado. Nenhum dos referidos populares foi inquirido pela autoridade policial. Juntou-se aos autos inquisitoriais, fotografias do autuado, com bandagens na cabeça, mostrando a olhos nus os ferimentos.
Como se vê, as agressões desferidas contra o autuado não decorreram de legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de um direito. O autuado ao que se observa já estava detido por várias pessoas quando passou a ser agredido.
O Delegado de Polícia estava realizando outra ocorrência policial na 21ª DP e por tal motivo, não compareceu a 12ª DP para ouvir o indiciado, motivo pelo qual, o escrivão Norberto, assinou no lugar da Autoridade Policial. Os autos inquisitoriais ainda não foram distribuídos para uma das Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
A família de Patrícius lhe procurou e você na