Execução de alimentos

435 palavras 2 páginas
EXELENTÍCIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ----------------------

Distribuição por dependência
Atuação em apenso ao
Processo nº ---------------

FULANO, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada (endereço), nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, mandado incluso, com escritório, (endereço), nesta cidade onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÂO DE EXECUÇÂO DE ALIMENTOS

Em face de FULANO2, nacionalidade, solteiro, residente e domiciliado na (endereço),nesta cidade, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
DOS FATOS

De acordo com a sentença de fls. x/y dos autos de ação de alimentos nº --------------, o executado se comprometeu a pagar ao exequente a pensão alimentícia quantificada em R$xxx,00 (xxxx reais), depositados no dia x (x) de cada mês, em conta bancária em nome de sua genitora. Acontece que o executado pagou somente no primeiro mês deixando de arcar com a pensão nos três meses seguintes, ficando assim, em débito com a obrigação de alimentar. O montante referente aos três meses está calculado no valor de R$xxxxxx,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Com base no artigo 733, §1º do Código Civil, requer que vossa excelência decrete a prisão civil do executado, diante da ausência de pagamento de pensão alimentícia dos meses que ora se verifica o que se configura em não cumprimento da obrigação.
Para que o executado incorra nas penalidades da lei, basta que não haja o cumprimento da obrigação pactuada.
DO PEDIDO
Ante o exposto requer:
Que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita uma vez que é pobre no sentido legal, baseado na Lei nº 1.060/50, conforme declaração em anexo.
Que seja intimado o nobre representante do Ministério Público para acompanhar o feito.
Que

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