ex de trab penal

Ciclano da Silva aps ter praticado dois furtos simples de veculo na cidade de Araguari-MG, dirigiu-se, imediatamente, para Catalo-GO, onde efetuou mais um furto simples de veculo, usando do mesmo modus operandi. Poderamos dizer que houve concurso de crimes Explique. Qual o sistema de aplicao da pena Sim, houve crime continuado, pois Ciclano da Silva praticou em localidades prximas o mesmo delito, com o mesmo modo de execuo. Previsto no artigo 71 do Cdigo Penal. A forma de aplicao da pena o sistema da exasperao da pena, o juiz leva em conta uma s pena, se idnticas, ou a maior. Quando no idnticas aumenta em 1/6 a 2/3 da pena. Atanagildo est com a arma apontada em direo a Matilda, a quem pretende matar, e no momento em que dispara a arma, Joaquina atravessa a linha de tiro e recebe o projtil, morrendo em consequncia do ferimento. Trata-se de aberratio ictus ou aberratio criminis Explique. Trata-se de aberratio ictus, pois um erro quanto a pessoa pretendida (artigo 73, CP) E ao atingir Joaquina responde como se tivesse atingido Matilda. E se Matilda tambm fosse ferida pelo mesmo tiro e viesse a morrer, o que ocorreria Se Matilda tambm fosse atingida e viesse a morrer configuraria em concurso formal (artigo 70 CP), pois atingiria a vtima reeal e virtual. Atanagildo desejando quebrar os vidros de uma casa, atira uma pedra em direo a ela, vindo a atingir a pessoa de Joca que passava em frente casa naquele momento. Trata-se de aberratio ictus ou aberratio criminis Explique. Aberratio Delicti, pois o agente ao intencionar sua conduta para causar o dano, acaba atingindo uma pessoa (artigo 74 CP). Por qual crime (ou nenhum) Atanagildo deve responder Atanagildo ir responder por leses corporais culposas. Caso a inteno de Atanagildo fosse a de ferir Joca, e errando atingisse a vidraa da casa, por qual crime (ou nenhum) ele responderia Por que Atanagildo responder pelo dolo em relao a pessoa, tentativa de leses corporais. Cebolinha, no reincidente, foi condenado a pena