evolução da legislação pós constituição de 1988

Evolução da Legislação do SUS pós Constituição Federal de 1988

Luciana Furtado do Prado

O modelo de atendimento à população antes da constituição federal de 1988 estava dividido entre: os que podiam pagar aos serviços privados, os segurados pela previdência social e os que não se encaixavam em nenhum dos dois casos citados e sendo assim não tinham direito a atendimento algum.
Em 1970, surgiram os primeiros projetos de medicina voltados para área comunitária, concebidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde e instituições acadêmicas e paralelamente começavam o desenvolvimento das primeiras experiências de municipalização da saúde.
Em setembro de 1978, foi realizada a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em Alma-Ata, que formulou a Declaração Alma-Ata, expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos que trabalhavam nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial de promover a saúde de todos os povos do mundo.
Em março de 1986, ocorreu a VIII Conferência Nacional de Saúde, de onde foram lançadas as bases doutrinárias de um novo sistema de saúde, tendo desdobramentos imediatos em um conjunto de trabalhos técnicos e políticos que serviram de base à elaboração da Seção da Saúde da Constituição Federal de 1988.
O Sistema Único de Saúde criado pela Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei Orgânica da Saúde (8.080) em 1990, se torna pública e nacional, fundada no princípio da universalidade do atendimento, onde toda a população tem o direito irrestrito à assistência. A implantação do SUS unificou o sistema, descentralizando sua gestão e sendo administrada por Estados e municípios.
A seção da Saúde na Constituição Federal e as leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do Sistema Único de Saúde e no decorrer da dissertação serão apresentadas outras composições que norteiam o sistema como um todo.
O processo de instituição do Sistema Único de Saúde foi em