Estupro

ESTUPRO (art. 213 do CP):
Objetividade jurídica: liberdade sexual: faculdade de escolher com quem, onde, quando e como irá compartilhar seus desejos e necessidades sexuais.
TIPO OBJETIVO: constranger: obrigar, forçar compelir. É um crime de constrangimento ilegal destinado à satisfação sexual.
Forma: violência ou grave ameaça (ameaça não precisa ser injusta. Ex. policial que sob ameaça de cumprir mandado de prisão obriga ao ato sexual).
Tanto a violência como a grave ameaça devem ter aptidão a intimidar a vítima.
A) Conjunção carnal: introdução do pênis na cavidade vaginal da mulher.
Homem vítima? Por razões psicológicas não (Bitencourt).
Atos de libidinagem “preliminares”: ficam absorvidos pela conjunção carnal (Bitencourt). Ato libidinoso diverso da conjunção carnal: ato com conteúdo sexual que tenha por finalidade a satisfação da libido.
Formas: praticar ou permitir.
Praticar: vítima realiza o ato libidinoso (postura ativa);
Permitir: participação passiva da vítima.
Imprescindível a discordância da vítima. Cedeu apenas em razão da invencível violência ou grave ameaça empregada pelo agente.
Não se exige heroísmo da vítima.
Há casos em que a vítima fica paralisada, perde os sentidos ou desmaia.
Se a vítima fornece preservativo?
SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. Crime comum.
Possível concurso de pessoas. Ex. uma constrange e outra pratica o ato libidinoso com a vítima.
Marido pode obrigar esposa a ter relações sexuais? Não. A recusa enseja o divórcio por violação grave dos deveres conjugais que torna insuportável a vida em comum.
SUJEITO PASSIVO; homem ou mulher.
Prostituta? Sim, também tem dignidade e liberdade sexual tutelável.
TIPO SUBJETIVO: dolo. Consciência e vontade de constranger alguém, com violência e grave ameaça, a praticar ato libidinoso.
CONSUMAÇÃO: crime material. Com a prática do ato libidinoso.
Mero contato do pênis com a vagina: crime tentado.
ESTUPRO QUALIFICADO (art. 213, §1º, CP).
Se resulta lesão grave ou