Estudo de caso: americanas.com
Multa ao site Americanas por atrasos pode chegar a R$ 3 milhões
Segundo o órgão, site pode chegar a ter vendas suspensas no País caso não solucione problemas com atrasos nas entregas
Luis Ushirobira/EXAME.com
Centro de distribuição da B2W em São Paulo: problemas com os dois pilares do negócio —logística e tecnologia
São Paulo ‐ O site de comércio eletrônico Americanas.com poderá receber, em última instância, uma multa de até R$ 3 milhões ou ter suas vendas suspensas no País caso não solucione os problemas com atrasos nas entregas, disse Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Segundo ela, o portal de vendas, pertencente a B2W, tem dez dias corridos, a partir do recebimento da notificação enviada nesta quinta‐feira pelo departamento, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos. "Se os esclarecimentos não forem suficientes, abriremos um processo administrativo no DPDC. A empresa está sujeita a várias sanções, conforme o código de defesa do consumidor, que vão da suspensão das vendas do site no País à multa em até R$ 3 milhões", afirmou. Juliana evitou, porém, dar prazos para a decisão de um eventual processo no DPDC: "A notificação é realizada no contexto de uma averiguação preliminar, inaugurada com esta notificação. Vamos aguardar a resposta antes de instaurar o processo", explicou.
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A notificação do departamento solicita à empresa informações sobre a quantidade de entregas não realizadas nos últimos dois meses, detalhadas por Estados, e o tempo médio de espera entre a compra e a entrega dos produtos. "Se o Tribunal de Justiça (do RJ) tomou a decisão de suspensão das vendas, nós queremos explicações para averiguar se os problemas existentes no Rio de Janeiro se repetem em outros Estados", disse. "O comércio eletrônico cresce, o que é coerente com as novas tecnologias, mas não pode ferir os direitos do consumidor."
O Tribunal de Justiça