Estrutura e org do ensino brasileiro
ESTRUTURA E ORGANIZACAO DA EDUCACAO BRASILEIRA
Estrutura e Organização do Ensino Brasileiro
Resumo
Este artigo tem como objetivo a discussão sobre a estrutura do ensino no Brasil, tendo como fundamento a Constituição de 1988, e a Lei de diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB). Em que esta se divide em: Educação básica, que vai do ensino infantil ao médio e educação superior, que se divide em strictu sensu e lactu sensu.
Será abordado nesse artigo os deveres da União, dos Estados, Municípios e família em relação à educação.
Palavras-chave: Educação. Estrutura. Organização. Direito. Deveres.
Abstract
This article aims to discuss the structure of education in Brazil and in based upon the 1988 Constitution and Law of guidelines and the National Education Base (LDB). On which it is divided into: Basic education, which goes from kindergarten to middle and higher education, with is divided into sensu strictu sensu and lactu.
Be covered in this article the duty of the Union, States, Municipalities and family in relation to education.
Keywords: Education. Structure. Organization. Right. Duties.
Este trabalho fala sobre a Estrutura e Organização da educação no Brasil, discorrendo sobre as leis da Constituição que garantem o direito à educação a todos, apoiado nas LDB e ECA, e de emendas Constitucionais e as incumbências da união, do Estado e do Município em prol da educação brasileira.
A União, os Estados e Municípios, devem se alinhar, para juntos oferecerem a educação para todos, sem distinção. Mas cada um tem seu papel dentro da organização educacional.
Cabe à União, entre outras obrigações, o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de verbas com a garantia de um ensino com qualidade para todos, para isso, há uma cobrança através de provas realizadas com alunos destas instituições.
O Distrito Federal e os Estados, atuam com prioridade no ensino