ESTATUTO
http://www.gestaoempresarial-br.com.br/livre/terceiro_setor_estatuto_social.php http://pt.scribd.com/doc/85226870/Como-Fazer-Um-Estatuto-ATA-CNPJ-ASSOCIACAO#scribd http://comofas.com/como-elaborar-um-estatuto/ http://www.portaldecontabilidade.com.br/obrigacoes/estatutocontratosocial.htm Elaboração da proposta de Estatuto Social (e Regimento Interno)
1. O Estatuto Social é um documento legal básico, para a constituição de uma Associação. Dele faz parte, o conjunto de normas, que serve para estruturar e disciplinar o funcionamento e administração da mesma. Portanto, nele devem constar principalmente os objetivos, da sociedade, os direitos e deveres de seus associados e as demais regras para a sua administração.
2. O Estatuto Social é o documento que vai permitir formalizar a criação da associação. É a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Nele constam os objetivos da associação, as regras para escolha de seus dirigentes, o tempo estipulado para o mandato, as funções dos diferentes órgãos administrativos, as punições aos desvios de conduta, as formas de julgamento, entre outras diretrizes essenciais ao bom funcionamento da associação. <<<<<<<<<<<<<<<<
3. Registrar o Estatuto
Os estatutos sociais de associações são registrados no Cartório de Registros Civis de Pessoas Jurídicas. Para efetuar o registro é necessária a assinatura de um advogado.
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Sugere-se a formação de uma "Comissão de Redação do Estatuto Social", um grupo pequeno e ágil, no sentido de formular e apresentar uma proposta de Estatuto que será discutido, analisado, modificado (se necessário) e finalmente aprovado pela Assembleia Geral (a ser convocada).
É este