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QUESTÕES PROCESSO PENAL

1) "C" através da Internet e com intuito de lucro, ofereceu ao público, fonograma totalmente reproduzido sem a autorização expressa do autor da obra. O lesado, caso queira processar "C" que providências deverá tomar? Caso "C" seja preso em flagrante, qual o prazo para iniciar a "persecutio criminis"? Fundamente, inclusive legalmente.

2) O falido pode ser processado e condenado pelos crimes tipificados nos artigos 186, inciso I e 188, V, da Lei de Falência (Decreto Lei 7.661/45), em concurso material (art. 69, CP)? Por quê?

3) Se ainda não foi elaborado o laudo toxiológico definitivo é possível autuar em flagrante, denunciar e, posteriormente, condenar alguém que no dia 20/10/2009 foi encontrado na posse de grande quantidade de drogas, para fins de tráfico? Fundamente, inclusive legalmente.

4) É absoluto o princípio constitucional da "soberania dos veredictos" (artigo 5º, XXXVIII, "c", CF)? Fundamente, inclusive discorrendo sobre as possibilidades de impugnação das decisões do Tribunal do Júri.

5) "C) (hoje com 23 anos de idade), foi acusado de ter instigado "D" a se suicidar, pulando de uma ponte, culminando por sofrer lesões corporais graves (encontra-se como vegetativo), fatos ocorridos no dia 13 de março de 2005, e acabou processado como incurso no art. 122, do CP, cuja denúncia foi recebida no dia 15 de abril de 2006. Ultimada a instrução, o juiz impronunciou "C" por falta de provas da autoria. Caso hoje venha a se descobrir que ele, de fato, instigou a vítima a se suicidar, é possível contra ele intentar ação penal por aquele crime? Fundamente, inclusive legalmente.

6) Qual (is) a (s) consequencia (s) caso o Advogado do Querelante deixe de comparecer para a sessão do julgamento pelo Tribunal do Júri?