Estado e sociedade civil

A problemática relação entre o Estado e a sociedade civil

Na concepção político-liberal pressupõe-se uma teoria da separação Estado-sociedade, que implica a separação entre a esfera pública e privada, entre o direito e a política, e entre o económico e o político. Uma das problemáticas que mais desafiam a ordem política das sociedades actuais é a redefinição da relação entre a esfera do Estado e a esfera da sociedade civil.
O dualismo Estado-sociedade civil nunca foi inequívoco, evidenciando múltiplas contradições e crises constantes. Na teoria politica são conhecidas as diferenças entre a perspectiva de Thomas Paine, para que m o Estado se baseava numa clara distinção face à sociedade civil, e a de Hobbes ou Locke, para quem esta distinção não é evidente, sendo que a comunidade politica e a sociedade civil são inseparáveis e o Estado é a expressão formal das relações estabelecidas na sociedade civil. As contradições estabelecidas com a separação entre o Estado e sociedade civil projectam-se na observação do tipo de intervenção estatal e da sua relação com a liberdade, que englobam tanto a ideia de um Estado mínimo como Estado máximo.
A sociedade civil pode ser caracterizada como uma esfera criada historicamente de direitos individuais e associações voluntarias em que a concorrência politicamente pacifica entre uns e outros na prossecução dos respectivos assuntos, interesses e intenções privadas será garantida por uma instituição pública designada por Estado. A sua interdependência com o Estado é também reflectida no conceito de sociedade política, através do qual se torna possível identificar modalidades de mediação e interpenetração entre a noção de sociedade civil e outros fenómenos políticos. De facto é de realçar a interpenetração sociológica entre a sociedade e o Estado, de onde resulta que os processos de produção e reprodução do Estado e das suas formas de intervenção são indissociáveis da sociedade civil e vice-versa. Torna-se cada vez mais difícil