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SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS iii
1. Introdução 1
1.1 Estrutura da Monografia 2
2. Histórico da Reforma do Setor Elétrico 4
2.1 Função dos principais agentes do Setor 6
2.1.1 Conselho Nacional de Política Energética – CNPE 6
2.1.2 Ministério de Minas e Energia – MME 7
2.1.3 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 7
2.1.4 Empresa de Pesquisa Energética – EPE 7
2.1.5 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE 9
2.1.6 Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE 10
2.1.7 Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS 11
3. Regras Gerais de Comercialização de Energia Elétrica – Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004 12
3.1 Novo Mercado: Comercialização de Potência 14
3.2 Procedimentos de Comercialização 15
3.2.1 Procedimento de Comercialização PdC AM 10 16
4. Regras para Verificação do Limite Mínimo do Lastro de Potência 21
4.1 Fundamentos 21
4.2 Potência de Referência 22
4.2.1 Potência de referência para usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 23
4.2.2 Potência de referência para usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 23
4.2.3 Potência de referência para usinas termelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 24
4.2.4 Potência de referência para usinas termelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 24
4.3 Sistemática de verificação do limite mínimo do lastro de contratos de venda de energia e potência registrados na CCEE 25
5. Negociação de Potência: Compra e Venda entre os Agentes 29
5.1 Análise de Modelos de Leilão para Comercialização de Potência 30
5.1.1 Modelos de Leilão 31
5.2 Modelo Proposto 36
5.2.1 Sistemática do Leilão de Venda 37
5.2.2 Simulador de Leilão 38
6. Conclusões 42
6.1 Considerações Gerais