embragos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxx.

PROCESSO Nº xx

LUANA, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, através de seu procurador judicial infra-assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas:

Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição.

No caso dos autos, entende a embargante, permissa venia, que deixou a decisão proferida de se manifestar, expressamente, dois dos pedidos formulados, a respeito dos quais, evidentemente, deveria ter-se pronunciado.

A embargante requereu na exordial, além dos pedidos já analisados, a regulamentação da guarda e visitas, bem como a manutenção do nome de casada.

Ocorre que a r. sentença não dedicou uma palavra sequer a estas questões amplamente invocadas na inicial aportada aos autos. Quedando-se a respectiva sentença omissa nestes pontos, merecendo reforma.

Desta forma, resta clara a omissão da r. sentença embargada.

Portanto, a omissão justificadora da interposição dos Embargos de Declaração caracteriza-se pela falta de manifestação a respeito de fundamentos de fato e de direito então ventilados, sobre os quais o juiz deveria se manifestar, configurando tal situação, na hipótese de uma sentença de mérito, verdadeira negativa na entrega da prestação jurisdicional.

Assim, a interposição dos presentes Embargos de Declaração justifica-se pela TOTAL OMISSÃO da r. sentença quanto aos fundamentos constantes nos autos, na medida em que referida omissão retirou da embargante o direito de ver a totalidade de seus requerimentos examinados, devendo ser o mais breve possível sanada.

ISTO POSTO, requer a embargante sejam os presentes embargos recebidos bem como, desde