Elementos de teoria geral do estado

Define – se como economia ou ato econômico a satisfação das necessidades básicas do homem. A primeira dessas necessidades é a propriedade, o domínio de um conjunto de coisas que lhe sirva para a vida e, para conquistá-lo, o homem não hesitará em entrar em guerra com outro. Portanto, a economia é egoísta e, somente os sentimentos da moral - o altruísmo em essência não fará imperar a paz entre os homens e vigorarem os contratos entre eles. É neste momento que entra em cena o direito. O direito impõe uma conduta a ser seguido, um mandato, pondo fim à guerra entre os indivíduos. O líder faz cumprir o mandato pelo uso da força, em prol do bem da coletividade. Qualquer conduta que vá contra isso será chamada de delito, que será punida através da aplicação de sanções ou penas. Essas penas têm a função repressiva - de afligir quem comete o delito e também preventiva, para que o punido não reincida no delito e sirva de exemplo aos demais. O reconhecimento do furto como um delito implica no reconhecimento da propriedade como um direito. O infrator terá que restituir à pessoa que furtou o bem em questão, e, caso isso não se mostre possível ou suficiente, terá que lhe dar algo que o pertence legalmente. Assim, aquele que foi furtado, além do direito de propriedade sobre os próprios bens, passa a ter direito também sobre a coisa alheia, o chamado direito de crédito. Esse reconhecimento jurídico da propriedade faz com que o contrato, antes somente uma promessa recíproca, passe a ter eficácia jurídica, a força de um mandato. O contrato então se torna um negócio jurídico, podendo ser gratuito (comodato e doação), oneroso (venda e locação), e de colaboração econômica (intercâmbio e associação). As definições de propriedade, delito e contrato citadas anteriormente dependem de um mandato. Para que esse mandato seja eficaz, ele precisa estar estabelecido antes que se dê o conflito, para que as partes possam se orientar. Para isso são formulados mandatos-hipotéticos gerais, que são