ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

2o. MÓDULO DE DIREITO CIVIL I
Elementos constitutivos dos negócios jurídicos
I. Elementos essenciais:
a) Gerais: capacidade, objeto lícito e possível e consentimento.
• Capacidade do agente: para que um ato seja considerado válido é necessário que o agente tenha capacidade; por esse motivo, os relativamente incapazes são assistidos, e os absolutamente incapazes são representados. Na falta de representação o ato será nulo (CC. art. 166, I), e na falta de assistência, anulável (CC. art. 171, I)
Convém observar que, salvo os atos personalíssimos, todos os demais podem ser praticados por representantes (CC. art. 116) e são três as espécies de representação: . legal: a quem a norma confere poderes para administrar bens alheios, como os pais, em relação aos bens dos filhos menores (CC. art. 115, 1ª parte), tutores quanto aos pupilos (CC. art. 1747, I), e curadores pelos curatelados
(CC. art. 1774)
. judicial: quando são nomeados pelo magistrado como o curador de herança jacente, o síndico, o inventariante, caso em que temos uma representação imprópria pois foge da noção de dupla vontade.
. convencional: quando se verifica o instrumento de mandato (CC. arts. 115, art. 2ª parte, 653 a 692 e 120, 2ª parte).
Além da capacidade geral existe, também, para a prática de certos atos, a necessidade de uma capacidade especial em certos casos:
. outorga uxória ou marital: CC., art. 1647, I
. proibição de venda de bem a descendente sem ciência dos demais: CC. art.
496, parágrafo único.
. casos de indignidade: CC. arts. 1814 a 1818
. impedimento de o curador adquirir bens do curatelado: CC. art. 497,I
• Objeto lícito e possível: é necessário que o objeto envolvido no ato jurídico seja física e juridicamente possível e mais, que não ofenda a lei.
. objeto lícito: a prestação deve ser lícita, ou seja, deve estar de conformidade com a moral, os bons costumes e à ordem pública. Ilícitas são as convenções

que objetivem usura, contrabando, câmbio negro, e