201539 195754 A vontade e sua manifesta o 1

A manifestação da vontade nos negócios jurídicos e os elementos constitutivos dos mesmos.

1. A Vontade e sua Declaração.

A declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico. È seu pressuposto. Quanto não existir pelo menos aparência de declaração de vontade, não podemos sequer falar de negócio jurídico. A vontade e sua declaração, além de condição de validade , constitui elemento do próprio conceito, e portanto, da própria existência do negócio jurídico.

A vontade quando não manifestada não tem qualquer influência no mundo jurídico. Só após a manifestação, passa a ter influência na ordem jurídica, quando então começa a dar vida ao negócio jurídico. Portanto é de fundamental importância para os negócios jurídicos que a vontade se exteriorize. Enquanto não externada ou exteriorizada não há que se falar em negócio jurídico.

Sua exteriorização pode ser de forma verbal ou escrita, ou até por gestos ou atitudes que revelem uma manifestação de vontade. Não há dúvida, contudo, de que é na palavra, escrita ou falada, que encontramos o grande manancial de declarações de vontade.

1.1 Manifestação da vontade expressa: é aquela exteriorizada pela palavra escrita ou falada, quer pela expressão de voz, quer por mímica.

1.2 Manifestação da vontade Tácita: É a que resulta de comportamento do agente, que expressa a vontade por determinada atitude, ex: CC. Art.1805, ao tratar da aceitação da herança.

1.3 Elementos constitutivos nas declarações de vontade:

Nas declarações de vontade, podemos distinguir dois elementos principais, que são: a)- declaração propriamente dita ou elemento externo b)- vontade ou elemento interno.

a)- declaração da vontade propriamente dita ou elemento externo, resume no comportamento palpável do declarante, nesse comportamento externo, estampa-se o verdadeiro sentido da vontade no sentido de que só ele é pressuposto do negócio jurídico.

b)- Vontade ou elemento interno é aquele impulso que se projetará no mundo