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Sobre direito do cidadão à informação: Nível de consciência é baixo nos distritos - revela pesquisa do MISA-Moçambique que lança hoje a versão 2007 do relatório anual sobre estado da liberdade de imprensa em Moçambique

CIDADÃOS vivendo nos distritos revelam um baixo nível de consciência e conhecimento sobre a relevância do direito à informação enquanto direito consagrado na Constituição da República, segundo conclusão de uma pesquisa levada a cabo pelo MISA-Moçambique (Instituto de Comunicação Social da África Austral) em trinta e três distritos seleccionados nas onze províncias do país.

Maputo, Quinta-Feira, 12 de Março de 2009:: Notícias

O relatório da referida pesquisa é lançado esta tarde em Maputo, em cerimónia que será marcada também pela publicação do relatório anual sobre o estado da liberdade de Imprensa em Moçambique, edição 2007, e da proposta do anteprojecto da lei sobre o Direito à Informação. A pesquisa do MISA-Moçambique abrangeu a totalidade dos grupos ocupacionais nos distritos, nomeadamente funcionários de órgãos da administração pública, professores de diferentes níveis de ensino, estudantes e outras camadas populacionais, facto que chama à atenção para a necessidade de se promover a educação sobre o papel e importância da comunicação social e do acesso público à informação junto da administração pública a nível dos distritos, unidades territoriais, onde se estão a concentrar iniciativas de desenvolvimento económico e social do país. A capacitação dos professores e o envolvimento activo tanto do MISA como do Sindicato Nacional dos Jornalistas e de outros actores interessados, incluindo o Governo, é vista como uma das saídas que se pode adoptar para evitar situações em que funcionários da administração pública nos distritos defendam restrições no acesso dos cidadãos à informação, alegando a necessidade de monitorar, controlar e fiscalizar os actos dos agentes públicos. No seu relatório anual sobre o estado da liberdade de