Educação fiscal

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EDUCAÇÃO FISCAL – UM NOVO DESAFIO PARA OS GOVERNOS

IVANICE ZANINI SCHULTES

Porto Alegre
Julho de 2004

Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS
Fone: [phone] Fax: [phone] www.ead.pucrs.br IVANICE ZANINI SCHULTES

EDUCAÇÃO FISCAL – UM NOVO DESAFIO PARA OS GOVERNOS

Tese de Especialização em Gestão Fazendária
Para a obtenção do título de Especialista
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Centro de Pós-Graduação e Pesquisa

Gestão Fazendária

Orientador:
Sandro Subtil Silva

Porto Alegre
2004

Para Sérgio, companheiro de todas as horas e apoiador incondicional de todos meus sonhos.

Nasci cidadão de um Estado livre, e membro do soberano; e apesar de ser fraca a influência de minha voz nas matérias políticas, o direito de nelas votar impõe-me o direito de as aprender. Jean-Jacques Rosseau

SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 07 |
|1 O ESTADO ......................................................................................................................... 11 |
| 1.1 Teorias acerca do surgimento do Estado ....................................................................... 11 |
| 1.2 Para que serve o Estado? ............................................................................................... 13 |
|2 OS BENS PÚBLICOS ...................................................................................................... 15 |
| 2. 1 Conceito |