Dos delitos e das penas

Dos delitos e das penas – Cesare Beccaria

O autor do livro "Dos Delitos e Das Penas", Cesare Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1783 e morreu no ano de 1794. Beccaria foi educado pelos jesuítas e se dedicava muito a Literatura e a Matemática. Após ser fortemente influenciado pelos livros Lettres Persanes, de Montesquieu, e L'Esprit, de Helvetius, o autor passou a se preocupar com o estudo da filosofia. O autor foi um dos fundadores da sociedade literária e divulgou os novos princípios da Filosofia francesa.

Nessa época, Beccaria passou a contrapor os processos criminais, alegando que estes eram injustos. O autor e alguns amigos desenvolveram problemas relacionados com a matéria. Desse modo, ele desenvolveu seu livro "Dos Delitos e Das Penas", sendo esse livro uma espécie de filosofia francesa aplicada a Legislação Penal.

O livro foi contra a tradição jurídica da época, pois invoca a razão e o sentimento no Direito penal. Esse livro também foi porta-voz dos protestos contra os julgamentos secretos, os juramentos impostos aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade entre os castigos, etc. Estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, condena o direito da vingança e a base do direito de punir passa a ser a base social. O livro também declara que a pena de morte é inútil e acha que a proporcionalidade das penas e dos delitos devem ser revisados, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo.

Este livro também foi extremamente bem sucedido entre os filósofos franceses, sendo o autor alvo das demonstrações de simpatia e e admiração. No entanto, em Milão, Beccaria sofreu grande oposição por parte de seus adversários, que ainda se apegavam a rotina e ao preconceito. Ele foi acusado de heresia por seus opositores, levando ele a sentir receio de novas perseguições e a renunciar suas dissertações filosóficas.

Na introdução de seu livro, Beccaria afirma que a função das leis é evitar a