dos delitos e das penas

Dos Delitos e das Penas

Cesar Beccaria, escreveu a sua obra Dos delitos e das penas em 1763-1764, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão, fez parte da elaboração das reformas no sistema penal do ano de 1791. Sua obra teve influencia de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon. Nesta obra o autor crítica e aponta os meios que acredita serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados. O conteúdo abordado no livro se dá na metade do século XVIII, mais não deixando de ter muita influencia nos dias de hoje. Neste opúsculo notasse o desejo do autor de atribuir sanções mais razoáveis e proporcionais aos delitos que eram cometidos, pois o que ocorria era o oposto, as punições eram muito maiores e terríveis que os males produzidos pelos delitos. A igualdade perante a lei de todos os cidadãos também é debatida nesta obra. Beccaria defende um sistema justo e igualitário de punição aos nobres. Representando um avanço em relação ao combate aos privilégios da época. Beccaria demonstra seu espírito humanista condenado à tortura, método bárbaro de se conseguir a confissão e por outro lado defendendo a mulher que pratica o aborto contra uma lei opressiva, fazendo como ele diz: “A tirania exagera os vícios que não podem ser encobertos com o manto da virtude”. No ponto de vista do autor, a pena de morte era desnecessária, porque, para ele, a prisão perpetua seria mais adequada, pois a pena de morte seria uma crueldade. Ele também deu ênfase a co-responsabilidade da comunidade e do Estado, para não reprimir somente os delitos, mas também atuar na prevenção do crime, assim como a educação e os prêmios também são citados como formas de prevenção dos delitos. Sendo assim, a obra do Marquês de Beccaria é voltada totalmente a favor de humanidade e da razão, e vai contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo. Este livro é um grande avanço em muitos assuntos, sobre a