dos crimes contra estado de filiação

DIREITO X MORAL X ÉTICA

Tudo no universo e na sociedade humana está subordinado a regras - leis naturais ou científicas ou normas de conduta.

Ética - o complexo normativo a que deve acomodar-se a atividade do homem no meio social, compreendendo todas as espécies de normas: jurídicas, morais, religiosas e de trato social.

A moral, tendo em mira a perfeição da pessoa, qualifica e abrange todos os atos do homem, desde o pensamento até a deliberação de praticar uma ação causadora de um dever, de uma conduta que temos de observar, importando seu descumprimento em reprovação moral.

- as intenções da conduta, os atos internos, ordinariamente interessam a ordem moral, não a ordem jurídica.

- a intenção, para o direito, conta no momento em que se exterioriza uma atividade antijurídica.

- O Direito, diz-se, é um mínimo de ética necessário à vida social.

Normas são regras de conduta que tendem a um fim determinado. O seu destinatário é o ser humano, que é livre de cumpri-las ou não. O homem é o destinatário único da norma jurídica.

Direito e moral são instrumentos de controle social que não se excluem, se completam e mutuamente se influenciam.

Direito e a Moral exigem prévio conhecimento da ética e também da noção de bem (que constitui o seu valor).

- Direito - bilateral - cada direito corresponde um dever;
- Moral - unilateral - ninguém tem o poder de exigir uma conduta de outrem - expectativa de o próximo aderir às normas.

Tanto o Direito quanto a moral dispõem sobre a convivência.

- Exterioridade do Direito
- Interioridade da Moral - preocupação da vida interior das pessoas, com a consciência, julgando os atos exteriores apenas como meio de aferir a intencionalidade.

Autonomia e Heteronomia
- moral - querer espontâneo
- direito - sujeição ao querer alheio - regras jurídicas são impostas independentemente da vontade de seus destinatários - regras jurídicas não nascem na consciência individual, mas no seio da sociedade.