Dos alimentos gravídicos

Dos alimentos gravídicos

Os alimentos gravídicos são regulamentados pela lei n. 11.804/2008, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 06 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União, contando inicialmente com doze artigos, sendo que a metade deles foi vetada. O tema é tratado pela doutrina de forma tímida, pois se trata de algo recente, e que se discute muito ainda essa nova lei.
Os alimentos gravídicos são verbas de caráter alimentar, destinadas às despesas adicionais ao período da gravidez, da concepção ao parto, na qual o suposto pai possa prestar assistência à mãe e ao nascituro, ajudando-a com exames de pré-natal, consultas, medicamentos, enxoval e vestuário da criança, alimentação especial, e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis à gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e o juiz considere adequado.
A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos fundamentais à vida, saúde, alimentação, no caso do nascituro, esses encargos deverão ser suportados pelos pais, para que se possa promover à criança, ainda em formação, o pleno desenvolvimento do feto, e assegurar os cuidados necessários à uma gestação saudável.
O juiz pode, havendo indícios de paternidade, estabelecer alimentos até o nascimento com vida da criança, não havendo necessidade de realização de exame de DNA por meio do líquido amniótico, visto que esta técnica expõe o feto a risco de vida, isso sem levar em consideração o alto custo de tal procedimento, o que pelo jeito teria de ser suportado pela mãe, ademais, não sendo justificado atribuir esse custo ao Estado, e ainda assim o tempo para realização do exame pelo Sistema Único de Saúde poderia ser maior que a própria gestação. Após o nascimento, os alimentos gravídicos são automaticamente revertidos em pensão alimentícia, até que uma das partes requeira a sua revisão ou exoneração.
Se ficar constatado que o pai que pagou a pensão à criança, não era pai, não é mais permitido