doença mental superveniente

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“O TRATAMENTO JURIDICO PARA O CONDENADO ACOMETIDO DE DOENCA MENTAL SUPERVENIENTE NA EXECUCAO DA PENA”

Universidade
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Direito – Bacharelado
Trabalho de Direito Processual Penal ll

Professor:

, junho de 2013.

INTRODUÇÃO

Tratamos aqui de problemática proposta em sala de aula. Teremos no presente trabalho, como questão central, o tratamento jurídico para o condenado acometido de doença mental superveniente na execução da pena. No decorrer colocaremos o posicionamento de alguns doutrinadores, assim como a jurisprudência atual. Logo após buscaremos expor de forma clara o nosso posicionamento referente ao tema, bem como, apontar as consequências existentes da questão.
Inicialmente entendemos que a escolha do tema se justifica ao passo que elenca pontos de relevância dentro do processo penal, sejam eles, a pena privativa de liberdade e a transição da pena para medida de segurança, quem sabe, por toda uma vida. Como metodologia, decidimos por uma de abordagem realizada através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial suficientemente capaz de fornecer embasamento teórico adequado que possa aqui ser usado como lastro aceitável ao nosso posicionamento pessoal frente a questão, para que com isso, alcancemos os objetivos propostos.
Importante salientar que não pretendemos aqui tecer considerações aprofundadas sobre o tema, dado os limites estreitos do trabalho, apenas apresentar aspectos mínimos que deem boa base a breves comentários pessoais a cerca da temática.

DESENVOLVIMENTO

BREVES CONSIDERACOES PESSOAIS A CERCA DOS ASPECTOS TIDOS COMO RELEVANTES

Por tudo que foi visto posteriormente a proposta do trabalho e a partir da leitura da jurisprudência e pacata doutrina, evidenciamos uma larga vantagem, se assim pudermos colocar, em se tratando da jurisprudência, favorável a substituição da pena privativa de