divórcio

PIP

PROJETO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
1-IDENTIFICAÇÃO

Área: Direito
Formadora: Maria Cristina Pereira Fantazia
Local de Implementação: Câmaras de Comércio
Público-alvo: Empregados e Proprietários - Comércio de bens e serviços

2- TEMA: Conhecimento dos direitos e deveres dos consumidores, evitando o conflito de consumo

3-TÍTULO: Afastar o conflito conhecendo os direitos do consumidor.

4-JUSTIFICATIVA

A legislação em vigor em Portugal protege o consumidor de diversas formas, para que ele não seja enganado ou lesado ao comprar um produto ou ao recorrer a um determinado serviço.
Assim, o primeiro direito que assiste ao consumidor é o de ser corretamente informado, não só quanto às características do bem ou serviço que adquire, mas também dos direitos que lhe assistem.
Acontece que, muitas vezes, o comerciante/prestador do serviço desconhece os direitos que assistem ao consumidor, ou tem uma ideia errada dos mesmos.
Prestando assim, na maioria das vezes, informações erradas ao consumidor, levando a que existam conflitos de consumo desnecessários.
O que se pretende com o presente projeto é dotar os comerciantes/produtores e/ou funcionários do comércio e/ou prestadores de serviços dos conhecimentos

Cristina Fantazia

Página 1

PIP básicos dos direitos e deveres que assistem aos consumidores para que possam, mas suas atividades, agir de acordo com esses mesmos direitos e deveres evitando ao máximo os conflitos relacionados com o consumo de bens e produtos por parte dos consumidores finais.
Enquanto consumidores finais, muitas vezes somos confrontados com o desconhecimento total dos nossos direitos por parte de quem - muitas vezes são empregados dos comerciantes- nos vende um bem ou nos presta um serviço. Tal desconhecimento leva a que tenhamos que recorrer a apoio jurídico para solucionar o conflito, conflito esse que apenas é solucionado após a intervenção de advogado representante do comerciante, o que muitas vezes