DIVORCIO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de VIANA – Estado do Espírito Santo.

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF/MF sob nº 007.739.127-62, residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Fuzil, Viana-ES, vem por intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme documento procuratório em anexo, devidamente inscrito na OAB sob o número xxxxxxxx, com escritório situado no endereço inserido no rodapé da presente, local que indica para receber intimações, notificações e demais cominações de estilo, vem, mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de DIVINA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada Clara Nunes, nº 15, Bairro de Fátima, município de Serra/ES, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O Requerente casou-se com a Requerida, sob o regime de Comunhão Universal de Bens, na data de 25 de outubro de 1986, consoante se faz prova a Certidão de Casamento, em anexo.
Durante a vida em comum o casal não teve filhos e nem adquiriram bens que pudessem ser partilhados. O Requerente deseja que a Requerida volte a usar o nome de solteira, ou seja, DIVINA MARIA DA LUZ DOS FUNDAMENTOS

O Requerente promove a presente ação com supedâneo no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, e que assim preconiza:
Art. 226 (...)

§ 6º. “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer:
a) A citação da Requerida para, querendo, responder o presente, sob pena de revelia e confissão;
b) A decretação do divorcio do casal, e declarando que a Requerida voltará a usar o nome de solteira, qual seja: DIVINA MARIA DA LUZ.
c) Atendido o pedido anterior, seja expedido o competente mandado de averbação para o Cartório competente;
d) Seja intimado o representante do Ministério Público para integrar a