DIV RCIO DIRETO
FULANA DE TAL, brasileira, casada, doméstica, portadora da C.I nº..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada à Rua ... – Minas Gerais, e, FULANDO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, portador da C.I nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ... – Minas Gerais, por intermédio de seus procuradores infra-assinados (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
com fulcro no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei 6.515/77, e demais dispositivos legais pertinentes, pelos fatos e fundamentos a seguir:
I – DOS FATOS
1. O casal contraiu matrimônio em 20 de Fevereiro de 1987, sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Raposos – MG, sob o número ..., conforme se depreende da inclusa certidão de casamento. (doc. anexo);
2. Dessa união adveio o nascimento de ... (maior – carteira de identidade anexa), e da menor, ..., nascida no dia 21 de Junho de 1999 (certidão de nascimento em anexo);
3. Os Requerentes encontram-se separados de fato, residindo em locais diversos, já há algum tempo;
4. Sendo inviável o restabelecimento da sociedade conjugal, e não possuindo nenhum interesse na manutenção do vínculo matrimonial, as partes em comum acordo resolvem colocar fim a sociedade conjugal nos seguintes termos:
II – DOS BENS
5. Os Requerentes construíram uma casa em terreno de propriedade do pai do Requerente Varão. As partes acordam que quanto às benfeitorias realizadas em referido imóvel, ambos cedem suas respectivas partes aos seus dois filhos descritos no item “2” desta ação. Ademais, os requerentes declaram não possuírem outros bens a partilhar.
III – DA GUARDA E VISITAÇÃO DA FILHA MENOR
6. Caberá a Requerente Virago, a guarda sobre a