DIV RCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS- BA

XXXX, Brasileiro, Casado, Montador de móveis, portadora da Cédula de Identidade/RG nº XXXX, SSP/BA, inscrito sob o CPF n.º XXXX, residente a Rua XXXX, n° XX, Bairro Redenção, Teixeira de Freitas/ BA, vem através do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PITÁGORAS e de seus procuradores judiciais infra firmados, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer:

AÇÃO DE DIVÓRCIO

Em face de XXXX, Brasileira, Casada, doc ignorado Portadora do RG nº XXXX, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com base nas seguintes razões de fato e de direito:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

Inicialmente, requer o benefício à assistência judiciária gratuita, uma vez que seu rendimento não é suficiente para arcar com o ônus das custas processuais e dos honorários advocatícios, sem que haja prejuízo ao sustento próprio e de sua família, amparados pelo art. 4º da Lei 1060/50, com a redação introduzida pela lei 7510/86.

DOS FATOS

I. O Autor é casado com a Ré desde XX/XX/XXXX, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme se constata na Certidão de Casamento em anexo.
II. O Autor já está separado de fato há mais de XX (XXXXX) anos, não restando mais nenhuma possibilidade de reconstituição da vida em comum, estando a mesma em local incerto ignorado.
III. Diante dos fatos apresentados, não há mais motivo para o Autor permanecer casada com a Ré, tendo em vista que já convive com uma outra pessoa e está disposta a se divorciar, objetivando legalizar a sua vida pessoal.
IV. Na constância do casamento não resultou filhos.
V. O casal não ad. bens móveis ou imóveis na cons. Do casa. E porta. Não possui bens a partilhar.
VI. Com o casamento o Autor teve seu nome alterado para XXXX; não pretendendo voltar ao nome de solteiro, desejando permanecer com o nome , MARIA APARECIDA VIANA DE JESUS SILVA.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor está amparada pelo artigo 226