Divorcio direto consensual com filhos e sem bens

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VASSOURAS – RJ

RAIMUNDA APARECIDA DA COSTA ARAÚJO, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, portadora do RG 06770589-7 IFP/RJ e CPF nº 838.110.017-87, residente e domiciliada à Rua Vaz Lobo, n° 361, GR. B, AP 202, Vaz Lobo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21361-030 e MARCO ANTONIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, promotor de vendas, portador do RG 07071901-8 IFP/RJ e do CPF nº 829.193.057-00, residente e domiciliado à Rua Gilda de Abreu, n° 127, Vila Celestino – Vassouras/RJ, vem, por intermédio da Defensoria Pública, com fulcro no art. 1580, § 2º, do CC, propor o presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

fundamentados nos fatos que a seguir passam a expor e a esclarecer:

I – INICIALMENTE

Alega não possuir condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, requerendo para tanto, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme disposto na Lei 1060/50.

II – DOS FATOS

Casados desde 09/03/1985 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens (certidão em anexo).

III – DOS FILHOS

O casal teve uma filha, MICHELLE DA COSTA ARAÚJO, maior de idade. Como comprova certidão de nascimento em anexo.

IV – DOS BENS

O casal, durante a constância do matrimônio, não adquiriu bens.

V – DO NOME

O cônjuge virago, deseja permanecer com o nome de casada, qual seja RAIMUNDA APARECIDA DA COSTA ARAÚJO.

VI – DO PEDIDO

Isto posto requer:

a) Seja deferida a gratuidade de justiça;

b) Seja decretado o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL dos requerentes por sentença definitiva, para que surtam seus efeitos legais;

Dá- se a presente causa o valor de R$ 622,00 (Seiscentos vinte e dois reais).

Pede deferimento.

Vassouras, 13 de Agosto de 2012.