direto do trabalho

Matriz de atividade individual*

Módulo: I
Atividade:
Título:
Aluno: Patrícia de Carvalho Silva
Disciplina:
Turma: Direito do Trabalho
Introdução
Para a contratação de serviços terceirizados é preciso ter muito cuidado e pesquisar e comprovar se a empresa fornecedora dos serviços trabalha corretamente e cumpre o que diz a lei, em especial aos direitos trabalhistas de seus funcionários.
Para identificar as áreas que podem ser terceirizadas deve-se analisar criteriosamente o contrato social das empresas e definir acertadamente a atividade-fim, pois é ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade-fim. Isolando a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.

Pontos juridicamente vulneráveis da política de contratação
A terceirização não é para baratear custo em uma empresa, mas para oferecer serviços que a mesma não utiliza para “sobreviver”. Uma empresa somente pode solicitar serviços terceirizados aqueles os quais ela são “dispensáveis” e que não influenciam no negócio e na atividade da empresa. Por exemplo: uma indústria alimentícia faz um contrato com uma empresa de limpeza terceirizada. Mas essa indústria não pode delegar ordens ao funcionário da empresa terceirizada, ela deve tratar diretamente de empresa para empresa, cobrando, através de contratos a forma a qual deverá ser trabalhada.
Se a terceirização for ilícita ou ilegal é configurado o vínculo trabalhista, sendo a Tomadora responsável solidária, sendo que é a Justiça do Trabalho que determina o vínculo empregatício.

Precauções que devem ser tomadas para evitar demandas trabalhistas que busquem o reconhecimento de vínculo
Verificar a idoneidade da empresa prestadora de serviços, pois se a empresa terceirizada não tiver recursos suficientes para os pagamentos das verbas relativas a reclamatórias trabalhistas, caberá à empresa Contratante o pagamento das verbas trabalhistas reclamadas.
O inadimplemento das