Direitos e deveres no contrato de trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do aluno: Gabriela Barros Cardoso
Data: 06/07/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.
Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)
- Adicional por trabalho noturno: o empregado realiza 4 horas diárias do seu trabalho entre 23h e 3h. No entanto, a hora trabalhada à noite é considerada igual a 52 minutos e trinta segundos, portanto nesse caso ele receberá um pouco mais, proporcional à meia hora que ele trabalhou a mais.

- Adicional por hora extra: o empregado trabalha ao todo 8 horas e meia, pois à noite ele trabalha 4 horas e meia, já que a hora à noite vale 52 minutos e trinta segundos. Portanto ele deverá receber por meia hora de hora extra, pois a jornada é de no máximo 8 horas por dia. -Adicional de periculosidade: por haver estoque de combustíveis no local e estes serem inflamáveis.

b) E quais os percentuais? (2,0)
- Por trabalho noturno, 20% sobre as horas noturnas trabalhadas, neste caso 4 horas noturnas e meia por dia.
- Por hora extra, ele recebe 50% sobre a hora normal, equivalente a meia hora.
- Por periculosidade, 30% sobre o salário base.
Justifique sua resposta.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze)