Direitos trabalhistas

Tópico: RBC e o Trabalho (questões éticas, políticas e empíricas relacionadas aos mercados laborais formais e informais).
Título: MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: EVOLUÇÃO
RECENTE, DESAFIOS E COMBATE À POBREZA
Clemente Ganz Lúcio1
Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça2
1. Um novo patamar de crescimento econômico
Ao longo das décadas de 80 e 90, a economia brasileira conviveu com baixas taxas de crescimento. Naquele período, o pensamento dominante apontou para a “maldição” do desemprego como uma fatalidade de nosso padrão de desenvolvimento recente. Complementarmente, a visão sobre o “fim dos empregos” - leia-se empregos formais - influenciou fortemente o debate público, em linha com a interpretação hegemônica no mundo desenvolvido.
Coerente com estas visões, as políticas públicas desenhadas para enfrentar os desafios do mercado de trabalho brasileiro na década anterior foram marcadas, em sua maioria, pelos programas de qualificação profissional. A leitura subjacente atribuía aos indivíduos a responsabilidade pela superação de seu infortúnio - o desemprego. “Estude e se qualifique por sua própria conta que você encontrará uma oportunidade no mercado de trabalho”, esse foi o lema recorrente do debate.
Essa visão fatalista e paralisante começou a mudar com a retomada do crescimento econômico na atual década, notadamente a partir de 2004.
1 Sociólogo, Diretor Técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, do Observatório da Equidade e do Conselho de Administração do CGEE – Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos.
2 Economista, Assessor da Direção Técnica do DIEESE.
Inicialmente estimulado pela demanda externa, o crescimento rapidamente foi internalizado a partir de 2005, ancorado na expansão do mercado interno que, por um lado, beneficiou-se do forte crescimento do conjunto da massa de rendimentos, tanto dos trabalhadores da ativa quanto dos aposentados. De outro lado, as políticas de valorização do salário