Falácias

Introdução ao Direito Aula 01 – 17-02-2009
Noções Gerais:- O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura- O que é Direito?- Qual é a finalidade do Direito?- Acepções da palavra Direito- Direito Natural x Direito Positivo- Direito Objetivo e Direito Subjetivo- Ordem Jurídica
O Mundo da Natureza e O Mundo da Cultura
Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: oMundo da Natureza e o Mundo da Cultura.Mundo da NaturezaÉ tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividadehumana.Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas quesão regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores.São meramente indicativas.Ex: a Terra é um planeta.Princípio da causalidade: na natureza nada ocorre por acaso. Cadafenômeno tem sua explicação em uma causa determinante. Esse princípiocorresponde ao nexo existente entre a causa e o efeito de um fenômeno.Mundo da CulturaÉ tudo aquilo que vem sendo construído pelo homem ao longo dahistória.Trata-se de realidade humano-cultural-histórica.É aqui que se situa o DIREITO.O homem produz as leis culturais, que são normas imperativas – “deverser”.Ex: O homem deve ser honesto.O pai e a mãe devem alimentar seus filhos.O devedor deve pagar o credor.Não se deve matar ninguém.O homem planeja e constrói seu mundo de acordo com seus ideais.Tem liberdade criadora.Humaniza a natureza.O DIREITO faz parte dessa humanização, que foi criado para regular epossibilitar a convivência e as relações humanas, ou seja A GARANTIA DECOEXISTÊNCIA.
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O que é Direito?
Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um podersoberano, que disciplinam a vida social de um povo” (Dicionário Aurélio)Conceito 02: “ O Direito é processo de adaptação social, que consiste emse estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesãodaqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes deMiranda)
Qual é a finalidade do Direito?
“O Direito está em função da vida