direitos fundamentais

Direitos Fundamentais
Direito à saúde não está ligado diretamente aos interesses individuais, mas sim no âmbito social.
Direitos de defesa para proteger o individuo em face do estado.
A dificuldade que o estado encontra para implementar determinados direitos sociais e conferir a eles uma determinada efetividade, é por que os direitos individuais tem um custo, já os direitos sociais são na maioria das vezes individualizáveis cada pessoa com demandas diferentes o que as vezes tornam difíceis a implementação desse direitos.
Os direitos sociais estão ligados a Política publica, a questão do orçamento onde vai ser em que mediam, todos os direitos sociais envolve custos, e existe uma escassez de recursos por parte do estado orçamento limitada e o estado tem que fazer escolhas para atender certas demandas.
Daniel Sarmento tem um texto muito interessante sobre direitos sociais:
Escolhas trágicas de onde o estado vai tirar para atender certas demandas sociais, ou seja, para atender determinadas demandas o estado vai ter que tirar de algum lugar, ele não tem como atender todas da mesma forma.
A escassez obriga o Estado em muitos casos a confrontar-se com verdadeiras
“escolhas trágicas”, pois, diante da limitação de recursos, vê-se forçado a eleger
Prioridades dentre várias demandas igualmente legítimas. Melhorar a merenda escolar
Ou ampliar o número de leitos na rede pública? Estender o saneamento básico para comunidades carentes ou adquirir medicamentos de última geração para o tratamento de
Alguma doença rara? Aumentar o valor do salário mínimo ou expandir o programa de
Habitação popular? Infelizmente, no mundo real nem sempre é possível ter tudo ao
Mesmo tempo.
O poder judiciário pode intervir em matérias de políticas publicas e no Brasil é bastante frequente a essa intervenções, nós temos várias intervenções judiciais no Brasil obrigando o estado a fornecer medicamentos, obrigando o estado a fornecer a internações de determinadas pessoas. Quem defende