Direitos comparados- história

DIREITO INGLÊS

O direito romano não teve tanta força para se estabelecer na Grã-Bretanha e teve pouca influência para o direito inglês, pois as questões dos tribunais eram de caráter público e para o direito romano eram privados. Outro fator da pouca influência era o nacionalismo de seus cidadãos, sendo que em 1.115 era proibido o seu ensino em Oxford, e em 1.234 em Londres, deixando de ser ensinado somente mais tarde em todas as universidades inglesas. Há uma grande diferença entre o sistema Romano e o sistema Inglês. Enquanto o primeiro se utiliza da técnica jurídica baseada na lei para se obter justiça, o outro usa a técnica jurídica baseada nas decisões judiciais. No período entre 449 a 1066 as organizações administrativas, políticas e jurídicas eram pouco desenvolvidas e o rei junto com o Conselho de Prudentes representava o Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, começam então a ser despachadas as sentenças com sanções pecuniárias por ofensas contra a pessoa e seu patrimônio, intituladas mooms, originando-se assim o direito penal na Grã-Bretanha.
Sua base consiste no Common Law, que é dividido em dois pontos: lato sensu, o qual designa o direito inglês em sua totalidade. E stricto sensu, que compreende as normas civis e penais remetendo-se as origens germânicas. E ele ainda pode ser entendido como um direito comum e sua aplicação tem como base a obrigatoriedade do precedente judicial.
Foi à tradição que lançou o Common Law como um obstáculo ao uso do poder. Devido a ele, a estrutura política da Grã-Bretanha não se tornou uma monarquia absolutista excessivamente centralizada. Já o equity (equidade), é um fundamento e uma característica do direito inglês que se vincula com um corpo técnico de normas jurídicas formando um conteúdo paralelo ao Common Law, passando a ser um ramo formal do direito inglês. É um poder jurisdicional para solucionar as controvérsias, com fundamentos na Court of Chancery e tribunais de equidade. Os fins da