direito a vida

471 palavras 2 páginas

Anhanguera Educacional Curso de Direito

Nome: Alanna Thaynara França
RA: 8869415330

Rondonópolis – MT 2015

Relatório de Julgamento pelo Tribunal do Júri do Réu José Paulo Silva Souza

No dia 13 de abril do ano de 2015, ás 08:30 da manhã, na Faculdade Anhanguera, Comarca de Cáceres, onde pressente se encontrava o MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Emerson Luiz Pereira Cajango (Juiz Cooperador com designação especifica para atuara no tribunal do Júri na Comarca de Rondonópolis- MT conforme Portaria n.11/2015- CGJ), como os oficiais de Justiça escalados para trabalharem no julgamento desta data, o Sr. Handerson Rainer Ribeiro e o Sr. Nelson Nunes Rodrigues, os quais servirão de porteiros de auditório, presente ainda o Promotor de Justiça Dr. Henrique Schneider Neto, Advogados do réu, Dr. Tales Passos de Almeida e Dr. Rodrigo Kurz Roggia, o réu José Paulo Silva Souza, foi iniciada a sessão com a solenidades legais.
O Ministério Público suscitou questão de ordem nos seguintes termos : tendo em vista que o réu ao tempo dos fatos ostentava idade inferior a 21 anos, tratando-se de tentativa branca, isto é, sem qualquer espécie de lesão a integridade física da vítima, tenho que, diante da imputação acolhida na Pronúncia da prática de delito previsto no artigo 121 caput cc artigo 14,II, Cp, na sua forma simples, é de rigor a conclusão de de que inexoravelmente todo e qualquer esforço no sentido de se buscar o édito condenatório será inexitoso e inútil, tendi em vista a superveniente ausência de interesse processual ocasionada pelo advento do fenômeno que a construção Pretoriana convencionou denominar Prescrição de Pena em perspectiva ou Prescrição Virtual. Ora, tratando-se de um réu primário sem antecedentes ou registros desabonadores, somando o fato de sua menoridade ao tempo do crime extrai-se que, em se tratando de tentativa branca a pena

Relacionados

Direito á vida
737 palavras | 3 páginas

“ Direito a Vida e a Igualdade” Direito a Vida O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, onde se consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa inviolabilidade….

exibir mais
Direito a vida
1084 palavras | 5 páginas

O direito à vida é o um direito fundamental e esta inserido no Art. 5 da Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, os mesmos também são tutelados pelo Direitos de Personalidade. Ele compreende o direito a existência digna do ser humano, compreendendo o seu nascimento, a permanência e defesa da vida, e as condições materiais de subsistência. No entando, ele possui grandes polemicas como a descriminalização do aborto e eutanásia, situações discutida pelas correntes doutrinarias, o estado….

exibir mais
O direito a vida
1413 palavras | 6 páginas

1 . O direito à vida e à dignidade da pessoa humana A vida é o bem maior do ser humano, devendo ser tutelado acima de qualquer lei. Trata-se de direito irrenunciável e inviolável, isto é, deve ser protegida contra toda forma de afronta (MORAES, 2007). O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais (LENZA, 2009). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu artigo 5º….

exibir mais
Direito à vida
1491 palavras | 6 páginas

Direito à Vida Direito à Vida Direito à Vida é um dos Direitos fundamentais que se encontra na Constituição da República Portuguesa, Título II (Direitos, Liberdades e Garantias), no Capítulo I (Direitos, Liberdade e Garantias Pessoais) encontra-se: Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum haverá pena de morte. O direito à vida é o mais importante dos direitos da personalidade, declara que “a vida humana é inviolável”, decorre de um….

exibir mais
DIREITO A VIDA
7207 palavras | 29 páginas

Introdução Daremos inicio ao mais precioso dos direitos, garantidos pela constituição federal e tratados universais, o direito à vida, não será de se estranhar que tal direito tenha consigo garantias individuais. Sabemos que direitos fundamentais não são absolutos, pois estão sempre em colisão uns com os outros, liberdades publicas e constitucionais são as maiores garantias que nossa constituição prevê. Em poucas e simples palavras podemos dizer com segurança, que nossa sociedade é regida por um….

exibir mais
Direito á Vida
2098 palavras | 9 páginas

DIREITO À VIDA Cacoal - RO 2013 DAIANE DE LOURDES ALVES GEOVANI SOUZA DE ANDRADE JACQUELLINE MATIL DOS SANTOS JOSYANE PEREIRA GONCALVES MILENE PARRA SIMÕES PATRICIA SILVA DOS REIS VALDINEI BENTO DE SOUZA DIREITO À VIDA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Instituição do Direito Público como parte da avaliação, sob a orientação da professora Graciela Flávia Hack. Cacoal - RO 2013 DIREITO À VIDA O conjunto….

exibir mais
Direito a vida
1579 palavras | 7 páginas

Direito a vida Introdução Nesse trabalho iremos falar um pouco sobre o direito a vida, um tema polemico atualmente pelo avanço da medicina onde é possível diversas maneira para salvar alguém ou até mesmo provocar uma morte, e também abrangindo o suicídio e a pena de morte, que são aceitos em alguns países, e que são debatidos em outros, como no Brasil onde a pena de morte não é aceita e também a Eutanásia. Direito a Vida O respeito a vida só é jurídico desde que é reconhecido por uma….

exibir mais
Direito a vida
4725 palavras | 19 páginas

UNIFAVIP DIREITO -1304/NT2 Amanda Mayara de Souza Silva Anna Karolina Arlinda Maria dos Santos Almeida Thaysla Rayanne Alves Muniz DIREITO À VIDA: Do início ao fim da personalidade jurídica CARUARU 2014 DIREITO À VIDA: Do início ao fim da personalidade jurídica Trabalho apresentado ao Centro Universitário do Vale do Ipojuca, como requisito parcial para obtenção da nota da avaliação para N2 da Matéria de Direito Constitucional….

exibir mais
direito a vida
3015 palavras | 13 páginas

Santos Direito a vida Osasco 13 de Setembro de 2013 THAIRON HENRIQUE DE SOUZA MARCEL TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO HUMBERTO LOURENSON JUNIOR Direito a vida Este trabalho tem como objetivo pesquisar os conceitos sobre direito a vida, tanto no seu conteúdo histórico, quanto na sua formatação jurídica, este conteúdo pesquisado se aplicara para a matéria de ciências politica Professor : Claudio Piteri Osasco 13 de Setembro de 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO A DIREITO A VDA….

exibir mais
direito a vida
458 palavras | 2 páginas

DIREITO A VIDA O direito a vida é o primeiro e mais elementar dos direitos humanos e fundamentais, que decorre do princípio constitucional do respeito ao ser humano, é posto em ordem de precedência pelo constituinte em relação aos demais. É inviolável e o mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico. É um direito essencialíssimo, pois todos os outros direito dependem dele, por isso a sua proteção é dada em todos os planos do ordenamento (direito constitucional, civil, penal, internacional….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares