Direito Tributario

1º Suponhamos que seja aprovado na câmera um projeto que preveja desconta de 10% sobre o imposto de renda dos jogadores de futebol.logo em seguida a justiça é acionada, alegando inconstitucionalidade do projeto
Isonomia
Legalidade.
Irretroatividade
Obrigatoriedade
2º Entre os princípios jurídicos, há um que denominamos principio da anterioridade
Acerca desse principio,é correto afirma que....
Tem pouca relevância no que diz respeito a tributos.
Proíbe a União de cobrar tributos de fatos ocorridos muito antes de vigência da lei.
Veda os entes federativos a cobrança de tributo no mesmo ano-exercicio em que esse tributo foi aprovado.
Permite aos entes federativos a cobrança de tributo independentemente do ano-exercicio em que esse tributo foi aprovado.
3º Suponhamos que um individuo chamado Ticio tenha comprado um telefone novo a pago no mês seguinte. Contudo, uma semana após a compra, é aprovada uma lei que tributa a compra de telefones no território nacional.
Tomando esse caso por base,Ticio deveria ser....
Obrigado a negociar com o estabelecimento.
Informado de que sua compra estava cancelada.
Obrigado a pagar o tributo, de acordo com o principio de legalidade.
Desobrigado a pagar esse tributo, amparado pelo princípio de irretroatividade.
4º existe impostos que são denominados de extra fiscal
IOF, IPI e FGTS.
Imposto de Importação, IOF e IPI.
Imposto de Importação,IR e CPMF.
IPI,CPMF e imposto de Importação.

5º È considerado inconstitucional qualquer tributo que não siga os princípios constitucionais tributários.
Pela União.
Pela União e pelos estados.
Pela União, pelos estados e municípios
Pelos estados e municípios,mas e União está isenta porque é soberana.
6º Deveres como o serviço militar ou o trabalho de mesário não constituem espécies tributarias, mesmo sendo obrigatório.
Sobre as razões desse fato, podemos explicá-las ao afirmar que...
O servidor militar e o trabalho de mesário são considerados especiais tributarias, dado o caráter obrigatório.
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