Direito tributario

* Conceito de Direito tributário * Segundo Sousa, é o ramo do direito publico que rege as relações jurídicas entre o estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira daquele, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos (1). * (1) Sousa, Rubens Gomes de, ”compendio de legislação tributaria”, (Ed. Resenha Tributária- SP, 1975, p.40). * * Obrigação tributária * Conceito e definição * Vem do latim ob e ligare, obligatio e dá a ideia de ligação, de vínculo. * Por obrigação tributaria entende-se o vínculo jurídico em virtude do qual o estado tem o poder de exigir do particular uma prestação, positiva ou negativa, nas condições definidas pela lei tributária. * * Traços peculiares da obrigação tributária: * Coercibilidade, ou seja, o contribuinte não pode furtar-se ao seu cumprimento, dispondo o estado de meios para compeli-lo à prestação; * * Inderrogável * Nem o contribuinte, nem o estado, podem mudar o que a lei determinou, além disso, se não cumprida, a obrigação tributaria se resolve em penalidades, geralmente multas, que nem sempre guardam proporção com dano eventualmente havido. * * Elementos constitutivos * Nenhuma relação obrigacional pode existir ou sobreviver sem a existência de duplo sujeito (o credor e o devedor), o objeto da prestação e a causa. * É uma decorrência do próprio conceito de obrigação tributaria, vale dizer, do vinculo jurídico por força do qual o estado (sujeito ativo) pode exigir, de um particular (sujeito passivo), uma prestação positiva ou negativa (objeto), nas condições definidas pela lei tributaria (causa) (1). * * O primeiro elemento da obrigação tributária principal é o sujeito ativo, o credor a pessoa jurídica de direito público interno titular da competência para exigir seu cumprimento; em síntese, o Estado (elemento subjetivo positivo) (2). * (2) CTN, art. 119; STF, RE 78.955. * * O segundo