Direito tributario

SUMÁRIO PROVISÓRIO

1 – Filiação Partidária 1.1 – Conceito 1.2 – Exigências
2 – Capacidade Postulatória 2.1 – Relação Processual 2.3 – Sujeito ativo e passivo 2.3 – Infidelidade parlamentar
3 – Perda de Mandato Eletivo 3.1 – Causas 3.2 – Procedimentos 3.3 – Justificativa de Abandono da Sigla
4 – Julgamentos 4.1 – Competência no âmbito, federal, estadual e municipal
5 – Jurisprudências 5.1 – TSE 5.2 – STF

TEMA: Direito Eleitoral

INTRODUÇÃO

A pesquisa ora apresentada, abordará uma temática muito evidenciada que é: “Fidelidade Partidária” devido a grande abrangência de questões que ainda não foram devidamente esclarecidas é que escolhemos uma que norteará o presente trabalho qual seja: A fidelidade partidária pode contribuir para a democracia e a ética na sociedade brasileira? Para dar uma maior visão da questão em pauta outras perguntas foram indispensáveis para uma melhor compreensão do mesmo e que passaremos a elencar: Por que à exigência da filiação partidária para a investidura na política eleitora? De quem é a capacidade postulatória para ajuizar ação contra o parlamentar infiel? Qual o procedimento para a perda de mandato ou justificativa de abandono da sigla? De que é a competência para julgar as ações de parlamentares acusados de infidelidade partidária nas esferas, municipal, estadual e federal? Qual o entendimento do TSE e do STF sobre o tema? O objetivo principal do trabalho é contribuir para a democracia e para à ética na sociedade brasileira. Outras ações se fizeram necessárias para alcançar a completude. Demonstrar a necessidade da exigência de filiação partidária para a investidura na política. Destacar a capacidade postulatória para ajuizar ação contra o parlamentar infiel. Mostrar o procedimento para perda de mandato ou justificativa para o abandono da sigla. Especificar