direito trabalhista

479 palavras 2 páginas
1. Prezado,
Para responder sua pergunta de forma satisfatória, vale a pena mencionar a obra do Espanhol Robert Alexi, que escreveu acerca da diferença entre princípios e regras Constitucionais no livro "Teoria de Los Derechos Fundamentales".
Em primeiro lugar, o referido autor explana que tanto os princípios quanto as regras são duas espécies distintas do gênero norma, porque ambos descrevem o "dever ser". Durante muitos anos a doutrina jurídica busca diferenciar, de forma satisfatória, o conceito de regra e princípio, porém, até hoje, não obteve exito, tendo em vista que a questão ainda é pertinente, existindo uma imensa variedade de critérios de diferenciação.
Os primeiros se caracterizam por um grau maior de abstração e generalidade, exigindo, para sua aplicação a um determinado caso concreto, um maior grau de reflexão. Já as regras tem um grau de generalidade relativamente baixo. Por exemplo, a norma que define a liberdade religiosa é uma norma de grande generalidade, ao passo que a norma que concede o direito do preso de converter outros presos tem um grau baixo de generalidade.
Outro critério a ser adotado diz reseito à otimização dos princípios, uma vez que estes ordenam que seu mandamento seja realizado na maior medida possível, podendo serem cumpridos de diferentes modos ou graus, posto que seucumprimento depende de uma série de possibilidades reais e jurídicas.Já as regras não podem ser cumpridas de forma parcial, elas simplesmente deverão ser cumpridas integralmente ou não, não há como haver uma composição entre duas regras. Assim, duas regras jamais poderão colidir, o que ocorrerá é o não cumprimento de uma regra em face da outra. Já no que tange aos princípios, estes podem colidir e ambos serem cumpridos através de uma composição.
Por exemplo, alunos em uma sala de aula estão proibidos de sair até que o sinal toque (isso ve a ser uma regra), porém caso haja incêndio os mesmos poderão se retirar do recinto (outra regra que prevê uma caso

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