Direito Sociais

Direitos sociais
=A efetividade dos direitos sociais é uma das questões mais discutidas do Direito Constitucional e sua inefetividade é um dos maiores argumentos para a caracterização da crise do Estado de Bem-Estar no Brasil.
A efetividade dos direitos sociais constitui a materialização do Direito,Para que os direitos sociais sejam efetivados, depende-se da existência de recursos por parte do Estado, que é estritamente comprometido com a realização da justiça social.
Prescindem também da atuação dos agentes governamentais para a execução de políticas públicas e prestação dos serviços estipulados, também é necessária a intervenção do Poder Judiciário obrigar o Estado a cumprir estas determinações.
As considerações das políticas públicas é o Estado social, marcado pela obrigação de efetivação dos direitos fundamentais positivos, aqueles que exigem uma prestação positiva do Poder Público, não é norma nem ato jurídico; no entanto, as normas e atos jurídicos são componentes da mesma, uma vez que esta pode ser entendida como "um conjunto organizado de normas e atos tendentes à realização de um objetivo determinado". Entretanto, a realidade socioeconômica do país revela a existência de uma profunda desigualdade social, que exclui muitos brasileiros do usufruto da cidadania plena. No que toca à disponibilidade de recursos financeiros estatais, destaca-se a doutrina da “reserva do possível”, segundo a qual a efetivação dos direitos sociais estaria limitada às possibilidades orçamentárias do Estado. A noção de mínimo existencial é tema relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição como um dos fundamentos da ordem constitucional (art. 1º, III)

o objetivo do trabalho era realizar algumas reflexões sobre problemas relacionados à efetividade dos direitos sociais consagrados na
Constituição Brasileira de 1988, abordou-se a questão da eficácia das normas constitucionais que tratam dos direitos sociais, verificando-se que o art.