Direito Público Internacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO 2013
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público
Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
ANO 2013
Passo 3: Identifique, agora, quais dos direitos estudados estão presentes em cada um dos dispositivos da Carta das Nações Unidas citados no primeiro passo.

Os direitos vislumbrados na Carta das Nações Unidas, presentes no estudo de Direito Público Internacional são:
Princípio da igualdade de direitos;
Autodeterminação dos povos;
Liberdade;
Respeito mútuo; Defesa e conservação; Direito internacional do desenvolvimento;
Direito de jurisdição e de não intervenção;
Autonomia de vontade e a boa-fé (pacta sunt servanda);
Equidade;
Manter a paz e segurança internacional.

Passo 4: Por fim, no máximo em 20 linhas, faça uma relação entre cada um dos citados dispositivos da Carta das Nações Unidas e o direito correlato identificado, discorrendo brevemente a respeito do direito.

Relacionando os princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil, deve-se encará-los como normas programáticas, como uma espécie de guia do comportamento estatal. Em respeito e com amparo nestes, o governo pode projetar suas ideias e preparar seu território, organizando e aparelhando a nação para intercambiar cultura, economia, conhecimentos, política, etc.
Doravante, os princípios visam englobar uma realidade incomensurável, fora do alcance da competência constitucional, no qual o Direito é complexo, e as relações internacionais, não se tem como possível taxar princípios que os orientem de forma finita, pragmática e simplória.
Destarte a Constituição, suscita questionamentos acerca da