DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROCESSO CIVIL II
SEMANA 04
1 – A – PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO – ARITGO 275, I DO CPC.
B – NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ARTIGO 278 DO CPC
C – SIM, ARTIGO 277, PARTE FINAL DO CPC.
CASO CONCRETO 2
1 – CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO , ARTIGO 278, I.
CASO CONCRETO 3
1 – A – PODE SER EXTINTO SEM PARECIAÇÃO DO MÉRITO.
B – NÃO, PARA O RÉU SE RECONHECE A REVELIA, ARTIGO 277, §2º DO CPC.
CASO CONCRETO 4
1 – NÃO, POIS O AUTOR DEVE APRESENTAR OS PEDIDOS NA PRÓPRIA INICIAL CONFORME O ARTIGO 276 DO CPC.
QUESTÃO OBJETIVA: A

Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada, o réu não comparece e o juiz decreta a revelia, nomeando Defensor Público para defesa. Com base nisto, responda: O procedimento utilizado pelo juiz encontra-se em compasso com o ordenamento jurídico? Fundamente a sua resposta.
Exercício Suplementar
Com relação ao tema CITAÇÕES, assinale a alternativa incorreta:
a) No processo penal, o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil;
b) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação;
c) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;
d) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;
e) A citação do militar dar-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço, respeitando assim à hierarquia militar bem como a