Direito processual do trabalho

Direito processual do trabalho

1) Como se denominam as partes no processo trabalhista, referente ao dissídio individual? Autor: Reclamante
Réu: Reclamado

2) Quem poderá assistir o empregado menor de idade perante a Justiça do Trabalho? Pelo pai, mãe, tutor ou responsável legal. Na ausência de todos esses, a Procuradoria da Justiça do Trabalho, deverá prestar a assistência, indicando curador.

3) Qual é a presunção de recebimento da notificação quando a via postal é utilizada para comunicação dos atos processuais na Justiça do Trabalho?
48 horas após sua postagem, conforme súmula 16 do TST.

4) Analise a seguinte situação hipotética e responda. O reclamado é notificado por via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo-lhe dado prazo de oito dias para a prática de determinado ato processual. O dia 20, uma quinta-feira, é feriado nacional, e na sexta-feira, dia 21, o fórum estará fechado. A partir de que dia começa a contagem do prazo para a prática do ato que incumbe ao reclamado e qual o último dia que terá para fazê-lo? A contagem iniciará dia 13 quinta feira, sendo o dia do vencimento normal dia 20 que é feriado nacional, prorrogando-se para o dia seguinte dia 21 (sexta feira), mas, o fórum estará fechado. Em sendo assim, o mesmo será prorrogado para o 1º dia útil subsequente que será na segunda feira, dia 24. 5) Como se fará a contagem dos prazos se ocorrerem férias forenses? Suspender-se-á a contagem dos prazos, desde que já iniciada, durante o período de férias forenses. Caso não tenha ocorrido o início da contagem do prazo, o mesmo iniciar-se-á no 1º dia útil de expediente. 6) O que é litisconsórcio no processo trabalhista? É a existência de mais de um reclamante (litisconsórcio ativo) ou mais de um reclamado (litisconsórcio passivo) nos pólos da ação trabalhista, ou a existência de uma multiplicação de reclamantes e reclamados.

7) Em que consiste a assistência judiciária