direito processual civil

385 palavras 2 páginas
Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.
Indaga-se:
a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação, por vício de erro na manifestação da vontade? Justifique.
A decisão que homologa a transação e extingue o processo parcialmente em relação ao pedido, que foi objeto do acordo (dano material) possui natureza de decisão interlocutória nesse caso o recurso cabível seria o A I (Agravo de Instrumento).
Por outro lado, se as partes em ato jurídico bilateral acordaram amigavelmente, direito disponível e a referida transação (dano moral) foi devidamente homologada tem a natureza de decisão de mérito irrecorrível nos termos do art. 269 inciso III do CPC. Assim somente poderia ser desconstituída mediante a ação rescisória art. 485 inciso VII CPC, contudo o corte para ação rescisória impõe prova inequívoca do consentimento ou melhor dizendo do vicio que maculou o consentimento. Não basta tão somente a irresignação tardia da parte o prazo para ajuizamento da ação rescisória é de 2 anos (art. 495 CPC, contados do transito em julgado.

b) Qual o prazo do recorre cabível? Justifique. 10 anos Agravo de instrumento e na ação rescisória é de 2 anos (art. 495 CPC), contados do transito em julgado.

c) O erro na escolha do recurso teria repercussão processual? Justifique.
Pelo principio da

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