Direito processual civil iii

AULA 11 PROC. CIVIL III

Aplicação prática e teórica “PROFESSOR DE DIREITO MATA ALUNA COM TRÊS TIROS E LEVA CORPO À DELEGACIA O professor de direito do Uniceub e coordenador adjunto da mesma cadeira na Faculdade Projeção Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, se entregou ontem na 27 Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) após matar a estudante Suênia Sousa Faria, 24. A jovem, que era aluna do 7 semestre do curso de direito no Uniceub, foi surpreendida por Rendrik quando entrava no carro para deixar a faculdade, na Asa Norte, por volta das 14h30min. Segundo a polícia, ele teria entrado no veículo do marido da vítima, um Sandero Prata. Suênia chegou a gritar por socorro.
De lá, eles seguiram pela Via Estrutural. De acordo com a polícia, a jovem teria ligado para o marido, informando que reataria o relacionamento com Rendrik. O marido, no entanto, estranhou o tom de voz da esposa, que estava muito nervosa e confusa. Ao desligar o telefone, ele seguiu até a 12 DP (Taguatinga) e registrou um boletim de ocorrência.
Segundo o depoimento do professor, durante o percurso, os dois se desentenderam e ele disparou três vezes contra ela com uma pistola .380: duas na cabeça e uma no tórax. De acordo com a polícia, quando chegou a delegacia, o professor relatou aos agentes ter rodado pela cidade com a estudante já morta. “Fiz uma besteira”, disse aos policiais.” (Correio Braziliense, 01 de outubro de 2011, Brasília)
Com base no texto acima apresentado, e considerando que o ora infrator se apresentou espontaneamente junto à autoridade policial, analise à legalidade da prisão em flagrante retratada acima, mencionando sempre os dispositivos legais pertinentes.
EXERCÍCIO COMPLEMENTAR De acordo com a Lei 12403/2011, é medida cautelar diversa da prisão:
a) A proibição de ausentar-se do país, com a devida entrega do passaporte, no prazo de 5 dias, desde que existentes dados concretos que apontem para a fuga;
b) A proibição de ausentar-se do país, com a devida