Direito nas Organizações

ED – DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
1 – B: Avaliei que a alternativa I está incorreta.
2 – E: Onde termina a interpretação jurídica com seus métodos e onde começa a integração, com seus raciocínios. Portanto, essa afirmação invalida a alternativa E.
3 – E: Avaliei de acordo com o conteúdo exposto, que somente a afirmativa I está correta.
4 – C: Tributo é gênero e taxa é uma das espécies de tributo. Portanto, a afirmativa C é totalmente contraditória.
5 – E: Iluminação é considerada tarifa e não uma taxa.
6 – A: A Constituição atribui à lei complementar a competência para instituir determinado tributo e formalmente, exige-se que a lei complementar tenha maioria absoluta (art. 69 da Constituição) para a sua aprovação.
7 – A: Somente a alternativa A está de acordo com o conteúdo exposto.
8 – B: Porque são impostos pessoais os que incidem sobre pessoas, tal como o imposto de renda, e reais os que recaem sobre coisas, tal como o imposto sobre a propriedade de veículos. Entretanto ressalva que tal distinção é pouco científica porque, não importando seu fato gerador, o ônus dos impostos sempre recairá sobre pessoas, ou seja, mesmo no caso de impostos que recaiam sobre o patrimônio, seu encargo será na prática suportado por seu proprietário.
9 – D: Segundo o artigo 81 do CTN, "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado".
10 – B: Todo decreto para ser constitucional, deve ter obrigações previstas em lei.
11 – C: Avaliei que a única resposta condizente com o exposto é a alternativa C.
12 – E: O crédito não será extinto, pois existem formas de compensação.
13 – D: Somente a União, excepcionalmente, pode instituir empréstimos