Direito das organizações

Introdução 2

1. Direito Internacional 3

2.

3.1

3.2

3.

4.

5.

6.

6.1.

6.2.

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Este trabalho irá ser realizado pelas alunas Ana Cláudia e Eliana Correia, ambas do curso Técnico de Gestão, 11º ano da Etap – Escola Profissional, da unidade de formação de Viana do Castelo.
Iremos abordar o tema “Direito Internacional ” que se enquadra no Módulo 4 da disciplina de Direito “Direito Internacional”.
Os objetivos são:
• Referir a noção e a importância do Direito Internacional Público
• Abordar as fontes do Direito Internacional Público
• Aferir as relações entre o Direito Internacional Público e a Ordem Jurídica do Estado
• Abordar os sujeitos do Direito Internacional Público
• Abordar as organizações intergornamentais – Organização das Nações Unidas (ONU)
• Abordar as organizações supranacionais – as comunidades europeias e a União Europeia (EU)
• Referir e refletir sobre os conflitos internacionais e os meios de resolução pacífica de conflitos: meios diplomáticos, políticos e jurídicos
• Relacionar Direito Comunitário com União Europeia
• Abordar os países da União Europeia, os Tratados e os órgãos (composição, organização e funcionamento)

O objetivo da realização deste trabalho é, principalmente, podermos adquirir mais informação sobre este tema, pois no futuro poderá ser-nos bastante útil e assim poderemos colocar em prática os conhecimentos adquiridos.
As expectativas para este trabalho são muito elevadas, porque consideramos o tema bastante interessante.

As fontes do Direito Internacional Público são os modos pelos quais o Direito se manifesta, ou seja, os factos e os atos que produzem normas jurídicas internacionais. São documentos que emanam os direitos e os deveres internacionais das pessoas.
As fontes do Direito Internacional Público não têm ordem hierárquica.

Os Tratados ou Convenções Internacionais são